Juiz pode optar por guarda compartilhada mesmo sem o consenso dos pais

Nova orientação é tema do programa semanal de TV do STJ. Confira o vídeo!

Governo vai liberar R$ 3 bilhões do FGTS em 2009 para a construção civil

O anúncio foi feito pelo presidente do conselho, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que lembrou ser o setor da construção civil o que mais gera emprego proporcionalmente no Brasil.

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus

Reportagem especial resgata caso que gerou condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violação de direitos trabalhistas

Mandado de segurança. Licitação e contrato administrativo.

Consignação em folha.

Ação revisional. Contrato de abertura de crédito (desconto de duplicatas). Alegação de cerceamento de defesa afastada.

Cunha apoia projeto que modifica o cálculo de correção do FGTS

Segundo o presidente da Câmara, o projeto terá sua urgência votada nesta semana e poderá ser analisado pelo Plenário já na semana que vem. A proposta prevê que os depósitos do FGTS poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança

Reconhecida legalidade de ato que cancelou participação de estudante no PAS por não ter comprovado pagamento de inscrição

Com o objetivo de assegura sua participação, a estudante ajuizou ação para que tivesse o direito de realizar a prova do Programa, afirmando que a culpa do acontecido seria da agência bancária

Constitucional e tributário. Agravo de instrumento.

Mandado de segurança. Liminar indeferida.

Banco terá que reduzir juros e recalcular dívida

A decisão também definiu a substituição da cobrança da comissão de permanência pelo INPC, e novo cálculo da dívida.

Ação de revisão contratual. Ausência de limitação legal de juros. Manutenção do percentual ajustado.

Banco é obrigado a revisar capitalização de juros

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou, em parte, a sentença de primeiro grau, que obrigava o Banco do Brasil a revisar cláusulas de um contrato, firmado em 2004, com um então cliente.

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, explicou hoje (06) que os trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.

Juros e Capitalização no Novo Código Civil - Parte II

Fernando Henrique Pinto - Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, e Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.

Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

Sentença Civil.

Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Universidade não pode impedir matrícula por atraso no pagamento